A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2017, estuda e conversa com vários setores da sociedade sobre formas de melhorar as informações dos rótulos dos produtos consumidos pelos brasileiros.

Com isso, novas regras foram estabelecidas e publicadas na RDC Nº 429, e começaram a vigorar em 9 de outubro de 2022.

As principais atualizações da legislação referem-se à tabela de informações nutricionais e ao selo de rotulagem frontal.

Informação nutricional 

A tabela de informação nutricional já é conhecida pelos brasileiros e, desde 2001, é obrigatória nos rótulos dos alimentos. 

Entretanto, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), em 2016, com mais de 2,5 mil pessoas, apontou que 40% dos consumidores têm dificuldade de entendê-la. Alguns problemas relatados foram:

• Letras pequenas;
• Necessidade de fazer cálculos.

Novas regras

As novas exigências feitas pela Anvisa propõem:

• Informar os valores nutricionais em 100 gramas de alimento

Antes era obrigatório mencionar apenas o valor nutricional da porção e isso dificultava a comparação entre produtos, já que cada um deles mostra uma porção diferente. 

• Constar o número de porções na embalagem

Essa informação era opcional, agora ajudará o consumidor a ter uma noção melhor da quantidade de nutrientes ingerida.

• Visual da tabela padronizado

Para evitar a utilização de cores que dificultem a leitura das informações e facilitar a localização, a tabela deve ter o fundo branco e as letras pretas.

Outro ponto, é que ela deve estar próxima da lista de ingredientes e não pode ser posicionada em áreas encobertas ou deformações da embalagem, exceto em produtos cuja área de rotulagem seja menor que 100 cm².

• Inclusão de açúcares totais e adicionados 

Com essa informação, o consumidor poderá diferenciar a origem dos carboidratos presentes no alimento. 

- Os açúcares totais são os que podem ser digeridos e absorvidos pelo corpo. É o caso dos açúcares contidos no leite e nas frutas.

- Já os açúcares adicionados são aqueles acrescentados durante o processamento dos alimentos, como: açúcar de cana; açúcar de beterraba; açúcares de outras fontes; mel; melaço; melado; rapadura; caldo de cana; extrato de malte; sacarose; glicose; frutose; lactose; dextrose; açúcar invertido; xaropes e maltodextrinas.

1 - Modelo vertical de nova tabela de informações nutricionais

2 - Modelos de rotulagem frontal para alimentos com alto teor de três nutrientes*

*Há também os selos de um e dois nutrientes.

Rotulagem frontal

A novidade do selo frontal informa ao consumidor se o produto contém alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio.

Para definir o que é considerado alto teor, a Anvisa estabeleceu quantidades máximas dos nutrientes. Veja na tabela abaixo os pontos de corte para o alto teor de nutrientes.

Alto teor	Alimentos sólidos e semissólidos	Alimentos líquidos
Açúcar adicionado	15 g ou mais por 100 g de alimento	7,5 g ou mais por 100 ml de alimento
Gordura saturada	6 g ou mais por 100 g de alimento	3 g ou mais por 100 ml de alimento
Sódio	600 mg ou mais por 100 g de alimento	300 mg ou mais por 100 ml de alimento

Os alimentos que ultrapassarem esses “pontos de corte'' devem obrigatoriamente exibir o selo com uma lupa acompanhado da expressão “alto em” e da identificação do nutriente excedido, como mostra a figura 2.

Função dos selos

As informações dos selos têm o objetivo de o consumidor identificar facilmente quais alimentos possuem excesso de nutrientes que fazem mal à saúde e ajudar nas escolhas alimentares mais conscientes. 

Os nutrientes destacados nos selos frontais alertam para doenças como obesidade, hipertensão e dislipidemia, que hoje são consideradas os maiores problemas de saúde pública no mundo. 

Esse tipo de indicação nas embalagens dos rótulos é utilizado há décadas, de maneira opcional, por diversos países. 

Em 2016, o Chile tornou-se o primeiro país a estabelecer a rotulagem frontal obrigatória, seguido pelo Uruguai, em 2018, Peru, em 2019, e, México, em 2020.

Agora, com a versão brasileira, temos um avanço importante na saúde pública para prevenção das doenças crônicas. 

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18/11/2022 15:09